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(Download) "Um Tribunal Internacional para a Internet" by Daniel Freire e Almeida * Book PDF Kindle ePub Free

Um Tribunal Internacional para a Internet

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eBook details

  • Title: Um Tribunal Internacional para a Internet
  • Author : Daniel Freire e Almeida
  • Release Date : January 20, 2019
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2491 KB

Description

O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet.

O Autor não propôs um sistema normativo embora as suas normas se apercebam constantemente; não elencou direitos da pessoa apesar de a pessoa ser uma presença constante: propôs um processo flexível e aderente à realidade, a intervenção de um tribunal na vida jurídica da internet.

Assim se estabelecerá um diálogo permanente entre as normas jurídicas e a comunicação à velocidade da luz. Deste modo poder-se-á abordar mais eficazmente a Justiça no espaço virtual. E, como o tribunal será internacional, assume-se a globalização.

A presente obra perdurará no debate ético-jurídico enquanto permanecer a internet.

In Prefácio de Diogo Leite de Campos


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